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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Exploração sexual de menores. Fornecimento de bebida alcoólica à adolescente. Casa de prostituição.
Recurso da defesa. Pleito absolutórios por falta de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório hábil a condenação. Autoria e materialidade de todos os delitos devidamente comprovados. Pleito de redução da carga penal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.
Apelo da investhouse - Legitimidade passiva ad causam reconhecida - Recebimento de duplicata sem aceite por endosso traslativo - Legítimo possuidor e proprietário do título - Responsabilidade pelo protesto indevido do título - Cerceamento de defesa - Não configuração - Julgamento antecipado da lide corretamente adotado - Indevido protesto de duplicata sem aceite - Comprovação da conduta danosa - Presunção da ocorrência do dano dever de indenizar - Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Ineficácia da arrematação. Inocorrência. Edital. Juntada depois dos leilões. Ausência de prejuízo.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida em execução fiscal (fls. 55/56-TJ) que indeferiu pedido do executado de "perda da eficácia da arrematação".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Sentença que condiciona o recebimento do apelo ao prévio recolhimento do réu à prisão. Possibilidade. Artigo 594, CPP.
Recurso em sentido estrito. sentença que condiciona o recebimento do apelo ao prévio recolhimento do réu à prisão.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. PROCON. Processo administrativo válido. Observância do contraditório e ampla defesa.
Imposição de penalidade. Legalidade. Manutenção da sentença de primeiro grau. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução penal. Limite cognitivo. Prática de novo fato definido como crime doloso. Descumprimento de condições do regime aberto.
Regressão de regime corretamente operada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Tributário. Ação de consignação em pagamento. Dúvida quanto ao sindicato legitimado para receber a contribuição sindical. Cooperativa mista agropecuária.
Categoria específica. Existência de solidariedade de interesses econômicos que legitimam a representação por sindicato de cooperativas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
HC. Execução penal. Paciente apenado por crimes contra o patrimônio. Regime fechado de cumprimento da pena. Busca de progressão de regime.
Insurge-se aduzindo constrangimento ilegal, pelo fato de lhe haver sido imposta punição prevista na Lei de Execuções Penais (art. 50, inc. II, Lei 7.210/1984), tida como falta grave; que ela é injusta, em se tratando, in casu, de uma tentativa de fuga.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Concedida liberdade provisória. Denúncia por roubo. Inexistência dos pressupostos a segregação cautelar.
Bons antecedentes, residência no distrito da culpa. Decisão mantida.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00